MINISTÉRIO PÚBLICO PODE INTERVIR

Como é de interesse geral do torcedor do Marília Atlético Clube fazer acontecer o afastamento do Sr. Presidente, o art. 40 do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003) trata da defesa dos interesses e direitos dos torcedores em juízo. Este dispositivo legal remete as regras da defesa dos consumidores em juízo de que trata o Título III da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Pois bem, nos arts. 81 e 82 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) dão legitimidade ao Ministério Público agir na defesa do torcedor, uma vez ser de interesse coletivo.

Afinal, fazer cumprir a eleboração e publicação da movimentação financeira do Marília Atlético Clube (art. 33, II, da Lei 10.671/2003 - Estatuto do Torcedor e art. 46-A, da Lei 9.615/98 - Lei Pelé) não é só interesse da minha parte, e sim, de todo torcedor Maqueano, bem como, ver seu afastamento decretado pelo não cumprimento a tempo desta obrigação.

Cabe ressaltar que o Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Em palavras simples, o Ministério Público é o advogado da sociedade, dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

E outras palavras é uma instituição autônoma, imparcial e independente, representante dos intesses do torcedor naquilo que concerne o seu clube do coração.

É sabido por vários meios de imprensa, que o Ministério Público interviu no caso do Sport Club Corinthians Paulista diante do seu ex-presidente Alberto Dualib.

Sendo assim, a omissão desta presidência do Marília Atlético Clube será levada ao conhecimento, através de denúncia escrita, por um grupo de torcedores ao promotor de justiça Dr. José Alfredo de Araújo Sant'Ana desta cidade de Marília.

A imprensa está autorizada a reproduzir o conteúdo desta matéria.

Abraços

 

Crisão